Quando uma corte constitucional perde a confiança da sociedade, o dano vai além do simbólico. Há um preço concreto que o país paga, e ele começa a aparecer nos números antes mesmo de qualquer decisão judicial ser tomada. Ontem, o Supremo Tribunal Federal realizou uma sessão extraordinária para decidir se autoriza a investigação do ministro Alexandre de Moraes por suas mensagens com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A sessão foi da manhã ao início da noite e terminou sem decisão. O placar parcial ficou em 4 a 3 para julgar separadamente o caso de Moraes e o do ministro André Mendonça, mas o mérito não foi tocado: Flávio Dino pediu vista, e o julgamento deve ser retomado em 23 de setembro. O impasse encontra um país com a confiança na corte em queda livre. Uma pesquisa Quaest, realizada entre 10 e 13 de setembro com 2.004 entrevistados, mostrou que 56% dos brasileiros declararam não confiar no Supremo, alta de dez pontos percentuais em relação a agosto.
Os que dizem confiar muito na instituição caíram de 18% para apenas 9% em um único mês. São movimentos bruscos para qualquer indicador de percepção institucional. O dado importa para além da política. Mercados e investidores precificam risco institucional. Quando o árbitro final das regras do jogo perde credibilidade, o custo de capital para o país tende a subir, porque a percepção de imprevisibilidade jurídica alimenta o chamado prêmio de risco.
Com a taxa básica de juros ainda em patamar elevado, qualquer deterioração adicional do ambiente institucional tem efeito amplificador: investimentos de longo prazo dependem da certeza de que os contratos serão respeitados por um Judiciário funcional. Há também um dado que revela algo mais estrutural: uma pesquisa Meio/Ideia, realizada entre 4 e 7 de setembro com 1.500 entrevistados, mostrou que 51,6% dos brasileiros concordam com a afirmação de que os ministros do Supremo decidem mais por interesse próprio do que pela lei.
Não é uma opinião marginal. É maioria absoluta. E quando a maioria passa a encarar o tribunal como arena de interesse, não como instância de direito, a legitimidade das decisões seguintes já nasce comprometida. O problema que ontem se tornou visível não é de hoje. A sessão revelou uma corte sem regras claras de procedimento, com dois ministros fora da votação antes mesmo de ela começar (Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli, suspeito) e um debate que descambou para o bate-boca, a ponto de Flávio Dino pedir vista em protesto contra a condução dos trabalhos.
A crise se autossustenta: quanto mais a corte parece incapaz de resolver suas próprias questões, menos autoridade ela tem para resolver as dos outros. O risco maior não é o de uma decisão errada. É o de uma corte que vai perdendo, decisão a decisão, a capacidade de se impor como referência. Esse é um ativo que, uma vez dilapidado, leva anos para ser reconstruído.