Em 135 anos de história do Supremo Tribunal Federal, o país nunca havia vivido o que se passou nesta semana: a própria Corte reunida em plenário para decidir se deve ou não investigar um de seus ministros. O fato em si seria notável em qualquer democracia. O que o torna ainda mais delicado é o pano de fundo: o caso envolve mensagens do dono de um banco que quebrou de forma espetacular em novembro de 2025, deixando um rastro de suspeitas de fraude que se espalhou por boa parte da classe política brasileira.
A sessão de hoje avalia um relatório da Polícia Federal que identificou 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um ministro do Supremo. O material foi extraído do celular do empresário, preso desde março deste ano. Em paralelo, o pedido de investigação contra um segundo ministro será analisado em 23 de setembro. Dois processos, dois ministros, uma única Corte decidindo sobre si mesma. O problema estrutural que isso expõe vai além dos nomes envolvidos.
A própria criação de um filtro coletivo para autorizar investigações contra membros do tribunal contraria o que o Supremo já decidiu antes: em 2022, a Corte considerou inconstitucional uma lei de Minas Gerais que exigia votação de órgão colegiado para investigar juízes, entendendo que isso criaria privilégio indevido. Agora, na prática, o tribunal adota para si o mesmo filtro que proibiu aos outros. Fato é que o caso Master não é um episódio isolado.
O escândalo começou com suspeitas de carteiras de crédito sem lastro e títulos que a instituição não tinha condições de honrar, e foi crescendo até alcançar o Judiciário, o Legislativo e o sistema financeiro ao mesmo tempo. Isso em pleno ano eleitoral, quando o custo político de qualquer movimento é amplificado e os incentivos para a cautela são máximos. A pergunta real não é jurídica. É de arquitetura institucional: quem fiscaliza o fiscalizador quando o fiscalizador é o foro competente para julgar a si mesmo?
O regimento interno do Supremo prevê autorização plenária apenas para processos criminais após denúncia formal, não para a fase inicial de investigação. A decisão de hoje pode redefinir essa fronteira de modo permanente, com ou sem intenção de fazê-lo. O mercado financeiro tende a reagir mal a incerteza institucional prolongada, e ela costuma aparecer no prêmio de risco do país e no câmbio. O real já opera sob uma equação fiscal difícil, com a taxa básica de juros em 14% ao ano, nível que reflete, entre outros fatores, o custo de carregar incertezas estruturais do país.
Adicionar mais uma camada de imprevisibilidade ao ambiente jurídico não ajuda. O que está em jogo hoje não é só a reputação de indivíduos. É a credibilidade do único mecanismo que o ordenamento jurídico brasileiro tem para resolver seus próprios conflitos mais graves.