O governo anunciou ontem um reajuste de 15% no Bolsa Família. A partir de outubro, o piso sobe de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio vai de R$ 675 para R$ 777. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo é de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. Esse valor não estava na proposta de orçamento de 2027 enviada ao Congresso em 31 de agosto, que manteve o piso em R$ 600. A justificativa oficial é repor a inflação.
Os 15% correspondem aos 15,04% acumulados pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026, e este é o primeiro ajuste desde a retomada do programa, há mais de três anos. A Advocacia-Geral da União sustenta que a lei do Bolsa Família, de 2023, autoriza o Executivo a corrigir os valores e proíbe reduzi-los. Para o órgão, atualizar pela inflação sem aumentar o número de beneficiários fica fora das proibições da lei eleitoral.
Essa leitura não é pacífica. A oposição acionou o TSE, onde o ministro André Mendonça é o relator, e o TCU analisa pedidos de suspensão. Um desses pedidos aponta que o decreto cria despesa imediata sem estimativa de impacto nem previsão no orçamento, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. E seja qual for o desfecho na Justiça, o efeito sobre a dívida pública é real. O que diferencia esse anúncio de um reajuste comum é o calendário: ele saiu a 17 dias do primeiro turno.
O Datafolha de 8 a 10 de setembro mostrava Lula com 39% e Flávio Bolsonaro com 35% no primeiro turno, um empate técnico no limite da margem de erro de dois pontos. No segundo turno simulado, o placar era de 46% a 44%. Nenhum dos lados tem gordura para desperdiçar. O problema para quem lançou a medida é que o eleitorado mais sensível a ela, as 19,3 milhões de famílias atendidas pelo programa, já é justamente onde o governo historicamente vai melhor.
Ali, o ganho tende a ser pequeno. Já na classe C, a situação é outra: essas famílias ganham acima do limite do programa, mas convivem com custo de vida alto e juros ainda elevados. Nesse grupo, o aumento pode reforçar a ideia de que os programas de transferência desestimulam o trabalho e criam uma desigualdade em relação a quem trabalha por uma renda próxima do benefício. Há, portanto, um risco aritmético real: ganhar frações de ponto entre quem já está convencido e perder frações entre quem ainda estava indeciso.
A eleição de 2022 foi decidida por 2,1 milhões de votos, e uma disputa desse tamanho não comporta essa troca com facilidade. O anúncio também chegou antes de o orçamento de 2027 estar preparado para ele. Moretti afirma que a conta deste ano sai de sobras de outras despesas, sem aumentar o limite de gastos. Mas, com o limite fixo, os R$ 22 bilhões do ano que vem terão de sair de outras áreas, como despesas de ministérios e investimentos, ou vão exigir receita nova.
Nenhuma dessas saídas é simples, e a escolha feita agora cria uma obrigação que o próximo mandato vai herdar, independentemente de quem ganhe.