O acordo assinado nesta semana entre o governo americano e a presidente interina da Venezuela é um dos arranjos energéticos mais assimétricos da história recente. O país latino-americano entregou 17 campos de petróleo, com 65 bilhões de barris de reservas comprovadas, por um prazo de 100 anos. As concessões foram referendadas pela Assembleia venezuelana no dia 1º de setembro. O tamanho do que saiu das mãos venezuelanas fica claro na comparação.
O país tem as maiores reservas do mundo, cerca de 303 bilhões de barris. Foi cedido um quinto desse total. Sozinho, esse pedaço é maior que tudo o que os Estados Unidos têm em reservas comprovadas dentro do próprio território, algo perto de 46 bilhões de barris. Quem vai explorar os campos é uma empresa criada agora, em sociedade entre o governo americano e a segunda maior produtora privada de petróleo em atividade na Venezuela.
A palavra sociedade, aqui, é generosa com o lado venezuelano. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos fica com 35% da nova empresa. O governo americano tem poder de veto sobre a indicação dos diretores. A maioria do conselho precisa ser formada por cidadãos americanos. E o contrato inteiro está submetido às leis e aos tribunais dos Estados Unidos. Quem opera os poços é a produtora local. Quem decide é Washington. O desenho financeiro segue a mesma direção.
O Departamento de Estado tem o direito de comprar 20% de tudo o que for produzido pagando apenas o custo de extração, sem preço de mercado, e parte desse volume vai recompor a reserva estratégica americana. Sobre os 80% restantes, tem preferência na compra. Para dimensionar a vantagem: a referência internacional do petróleo fechou perto de 90 dólares por barril nesta semana, e o petróleo pesado venezuelano é vendido com desconto sobre ela, com média em torno de 71 dólares no ano.
Comprar pelo custo de extração significa pagar uma fração disso. É uma condição raramente vista em contrato entre países formalmente soberanos. O contexto político explica por que um acordo desses foi possível. A Venezuela não tem presidente eleito desde 3 de janeiro, quando Nicolás Maduro foi capturado por forças americanas em Caracas. Quem assinou o acordo governa sem mandato popular. Ela diz que haverá eleição quando o país estiver preparado, sem apresentar data.
No dia 2 de setembro, o presidente americano afirmou que a Venezuela ainda não está pronta para votar. Os dois afastam qualquer eleição no curto prazo, e isso talvez não seja coincidência: uma eleição livre dificilmente ratificaria um tratado com essas condições. Há ainda a questão de quem foi escolhido para tocar a operação. O empresário que controla a produtora teve reaberta em junho, na Justiça espanhola, uma investigação por lavagem de dinheiro ligada à estatal venezuelana de petróleo.
Suas contas são investigadas na Suíça há anos e ele também aparece como investigado nos Estados Unidos. Uma organização venezuelana de combate à corrupção calcula em 2,9 bilhões de dólares o superfaturamento em contratos de energia elétrica fechados por sua empresa durante a crise dos apagões. Ele nega irregularidades e não foi condenado. O setor reagiu de forma dividida. A maior produtora privada em atividade na Venezuela, que é americana, confirmou uma expansão de 7 bilhões de dólares no país.
Outra petrolífera americana de porte semelhante mantém a avaliação de que a Venezuela continua sem condições de receber investimento, por falta de segurança jurídica. Nos bastidores, executivos reclamam de ter que competir com uma empresa que tem o governo americano como sócio, concessão de um século e comprador garantido. O que esse acordo revela vai além da Venezuela. O mesmo governo americano negocia acesso preferencial a minerais críticos com outros países, usando a mesma lógica: preço garantido, exclusividade e controle societário.
O Brasil tem reservas relevantes de minerais estratégicos e está entre os maiores produtores de petróleo do hemisfério. O padrão que se desenha merece atenção. Não como ameaça imediata, mas como sinal do que o governo americano atual entende por parceria energética nas Américas.