O texto-base do pacote fiscal do governo passou no Senado por 45 votos a 31 em 12 de novembro. A votação dos quatro destaques, porém, foi adiada na terça-feira (17) a pedido do relator, Eduardo Braga, que quer negociar com a oposição. A análise ficou para esta quarta (18). Depois de concluída no Senado, a proposta segue para a Câmara. Não é derrota, mas mostra que a margem do texto-base não garante o resto. O pacote deve melhorar as contas públicas em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027, segundo o relator.
O Ministério do Planejamento fala em até R$ 60 bilhões. Dessa conta, R$ 33,3 bilhões vêm de duas medidas tributárias: cortar benefícios fiscais e restringir a compensação de créditos tributários. A restrição é o ponto mais disputado. A trava à compensação cruzada em anos de contingenciamento rende de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027, pelas contas do governo, e o líder do Republicanos, Alan Rick, apresentou destaque para retirar esse dispositivo.
Outra frente de resistência é a Lei Kandir. O texto limita a R$ 1 bilhão por ano, de 2027 a 2030, os repasses aos estados que hoje preveem R$ 4 bilhões anuais. O episódio expõe uma contradição: o governo aposta no aumento de receita como caminho principal de ajuste, e cada tentativa pela via tributária encontra resistência do Congresso e do setor privado. Com a Selic em 13,75% ao ano e o IPCA de 2026 projetado em 5,11% pelo boletim Focus de 16 de novembro, restringir o uso de créditos tributários aperta o caixa das empresas e tende a pressionar custos e preços.
Isso alimenta a inflação, que dificulta o corte de juros. Com o dólar projetado a R$ 5,40 no fim do ano, o cenário externo tampouco ajuda. Sem corte estrutural de gasto, o ajuste pela arrecadação tende a chegar ao limite mais cedo do que o governo gostaria.