O Senado aprovou ontem, por 45 votos a 31, o texto principal do pacote de ajuste fiscal do governo para 2027. A tramitação foi rápida, mas não tranquila: a urgência passou por apenas 40 a 38. O placar final poderia sugerir alívio para as contas públicas. O mercado, porém, leu o conteúdo antes do placar. Somado à alta da moeda americana no exterior, o pacote ajudou a levar o dólar a R$ 5,65, maior fechamento desde junho de 2025, com alta de 1,58% em uma única sessão.
O ministro Bruno Moretti fala em economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, e o teto dessa conta virou a âncora do discurso oficial. A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado estimou um intervalo menor, entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A diferença importa porque o ajuste parte de uma estrutura de gastos que cresce por obrigação constitucional. Qualquer furo nessa estimativa compromete a meta fiscal antes de o orçamento entrar em vigor.
O que chama atenção no texto não é só o tamanho, mas a composição. Segundo a mesma consultoria, entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões vêm de mudanças tributárias que recaem sobre empresas: limite ao uso de créditos tributários na compensação de impostos, corte linear de benefícios fiscais ampliado de 10% para 20% e restrição a regimes especiais. Do lado da despesa obrigatória, que é o núcleo do problema estrutural, o alcance é menor.
O teto de crescimento real dos gastos cai de 2,5% para 2% nos anos de contenção, e a arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo sai da base que define despesas vinculadas à receita corrente líquida até 2030. O piso da saúde fica fora dessa troca. O resultado é que o pacote tende a acalmar mais do que resolver. Ele não muda a dinâmica de médio prazo da despesa nem os gatilhos automáticos de crescimento do gasto obrigatório.
Além disso, ainda tem quatro destaques para votar na terça-feira, que podem alterar o texto antes de ele chegar à Câmara. Para o investidor brasileiro, o mecanismo é direto. A Selic está em 13,75% ao ano, mantida pelo Copom depois de cinco cortes seguidos, e o IPCA acumula 4,63% em 12 meses, acima do teto da meta. Com isso, o Banco Central tem pouco espaço para voltar a cortar juros enquanto o fiscal pressionar o câmbio.
Um dólar mais alto encarece importações, retroalimenta a inflação e tende a manter o crédito caro por mais tempo. Empresas endividadas em moeda local sentem o aperto pelo juro, e as que importam insumos sentem pelo câmbio. Os dois canais operam ao mesmo tempo.